O art. 37 da Constituição Federal Brasileira enumera cinco princípios que devem ser obedecidos pela administração públic...

Na atualidade, um dos grandes temas debatidos pela doutrina são os limites entre os Poderes da República. Alguns autores chegam a afirmar que o sistem...

Segundo Luís Roberto Barroso: “Uma das grandes descobertas do pensamento moderno foi a Constituição, entendida como lei superior, vinculante até mesmo...

A Constituição da República de 1988 veicula uma série de direitos aplicáveis aos agentes públicos. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas...

Sobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Constituição, é correto afirmar:

A investidura em cargo público efetivo é regida por normas de Direito Público, conhecidas como normas estatutárias, que exigem diversas condutas dos s...

Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente no Brasil, mas em outros países. ...

Segundo Daniel Wunder Hachem (2012), “a temática da omissão do Estado em regulamentar o exercício de direitos fundamentais insere-se na discussão acer...

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios são competentes para instituir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Com relação a tal im...

Sobre a classificação das constituições e das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Acerca do regime de competências legislativas concorrentes entre a União e os Estados, considere as afirmativas abaixo: 1. A competência concorrente p...