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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de São José - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Convenção sobre os direitos das pessoas com Deficiência afirma que “Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência”.
Para tanto, os Estados Partes se comprometem a:
1. Adotar medidas apropriadas para garantir que a adaptação razoável seja vetada.
2. Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada.
3. Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, incluindo novas tecnologias bem como outras formas de assistência, serviços de apoio e instalações.
4. Assegurar em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse dos responsáveis ou cuidadores receberá consideração primordial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.