O texto seguinte servira de base para responder a questão.
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de
2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal
institui a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Com os avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é
cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a
privacidade.
Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar,
responda as questões que seguem:
LGPD, 2018
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de
Estado da Educação (SED), promoveu a formação sobre
o sistema "Educação na Palma da Mão". Para a
secretária adjunta de Educação, Patrícia Lueders, o
objetivo da formação é contemplar aqueles que iniciaram
na SED, nas coordenadorias regionais de Educação
(CREs) e nas equipes gestoras das escolas para que
tenham conhecimento acerca do sistema e utilizem os
indicadores de forma assertiva". Para o secretário de
Estado da Educação, Aristides Cimadon, as informações
do "Educação na Palma da Mão" precisam ser utilizadas
e transformadas em conhecimento que culminam em
novos caminhos à educação catarinense de qualidade.
Tem-se, conotativa e denotativamente, informações na
palma da mão e aquelas que não estão, estão em
processo de construção (SED/SC, 2024). Nesse
contexto, analise as asserções a seguir e a relação
proposta entre elas:
I.O "Educação na Palma da Mão" é um sistema de
inteligência de dados e suas informações subsidiam as
tomadas de decisão, bem como o planejamento
estratégico da SED. A ferramenta tornou-se referência
em âmbito nacional, inclusive para o Ministério da
Educação (MEC).
ALÉM DISSO
II.O "Educação na Palma da Mao" inclui vários painéis
que tornam as informações sobre a educação
catarinense mais dinâmicas, detalhadas e transparentes,
agrupando uma grande quantidade de dados para
consulta personalizada a partir dos filtros.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: