Os princípios que regem a Administração Pública estão contidos na
Constituição Federal de 1988: “Artigo 37. A Administração Pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Considerando o princípio da publicidade, julgue as afirmativas a
seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( )
A divulgação dos atos públicos deve ser publicada nos
órgãos oficiais de divulgação para que tenham validade,
visando atender ao direito de acesso às ações da
administração pelos cidadãos.
( )
A divulgação dos atos públicos oficiais deve servir para
promoção pessoal das autoridades públicas visando
demonstrar suas ações na gestão pública.
( )
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos não poderá conter
outro caráter que não seja educativo, informativo ou de
orientação social.
( )
A publicidade dos atos públicos oficiais não pode
apresentar nomes, símbolos ou imagens para que não
caracterize nenhum tipo de promoção pessoal, tanto
para autoridades quanto para servidores públicos.
As afirmativas são, respectivamente,