Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201919281Conforme disciplinado na Lei Municipal nº 938/2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Av...1457941201919281Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Avaré | Regime Próprio de Previdência Social Municipal - Lei nº 938/2007Conforme disciplinado na Lei Municipal nº 938/2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Avaré, é correto afirmar queAo servidor efetivo requisitado pela União, pelo Estado, pelo Distrito Federal ou por outro Município não permanece filiado ao regime previdenciário de origem.Ba criação, a majoração ou a extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio, é uma das suas diretrizes.Cé dependente legal do segurado, o menor sob tutela que somente poderá ser equiparado a filho mediante apresentação do termo de tutela. Dsão dependentes presumidos do segurado, os pais, os avós e o irmão emancipado menor de 21 (vinte e um) anos de idade.Ea inscrição dos dependentes do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo ou função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040668Legislação Municipal (São Paulo)Quando o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas expõe que há certos aspectos no serviço público que não se medem pelo simples cumprimento...Questão 457941200167040Legislação Municipal (São Paulo)São isentos do ISSQN no município de São José do Rio Preto, segundo a Lei Complementar n o 178/2003 e suas alterações posteriores:Questão 457941200312255Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto, com base na Lei Complementar nº 227/2006, é correto afirmar queQuestão 457941200818145Legislação Municipal (São Paulo)Quando o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas prescreve que o servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o...Questão 457941200894734Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 208, de 20.12.2018, do Município de Campinas, a edificação que tem uma cobertura na forma retangular de 16,00 metr...Questão 457941201069120Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com Lei de Zoneamento n.º 13.885, de 25 de agosto de 2004, a instalação de usos residenciais e não residenciais e a construção de edificaçõe...Questão 457941201364322Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o processo legislativo de elaboração de emendas à Lei Orgânica do Município de Mogi-Mirim, assinale a alternativa correta.Questão 457941201748166Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Ordinária n° 3.774/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba), é considerado, entre outros, um dever ao funcionár...Questão 457941202015074Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor da Cidade de São Paulo (Lei Municipal no 17.975/2023), na zona de Habitação de Interesse Social – HIS 1 em que são permitidos ...Questão 457941202018147Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar no 17/2001, assinale a alternativa correta.