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Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.Caberá à equipe de...
No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.O presidente da República, os deputados federais e os ministros de Estado são considerados com...
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão é um d...
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Subordinam-se ao regime da Lei n.° 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, ...
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.Eficaz é o ato administrativo que produziu regul...
Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.As sanções por ato de improbidade poderão ser executadas imediatamente após a publicação da sentença c...
Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da publicidade, em razão da necessidade de transparência das ações esta...
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Os servidores públicos integrantes dos quadros funcionais da administração pública direta e da administraçã...
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.O serviço público varia no tempo e no espaço, tendo em vista que depende da legislação de cada p...
O processo administrativo, em sentido prático e amplo, é o conjunto de medidas jurídicas e materiais, praticadas em certa ordem e cronologia, necessár...