O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcion...

À luz das disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.A fase preparatória do processo licitatório abrange a análise dos riscos que possam compro...

No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.A anulação de atos administrativos viciados é poder-dever que decorre da autotu...

De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis

Com base na Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.Nos processos administrativos, devem ser observados, entre outros,...

Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. Nos processos administrativos, será observado o critério da divulgação oficial dos a...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. Pelo critério orgânico, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto d...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.A prestação de serviços públicos pode ser do tipo exclusivo indelegável, como, por exemplo, a seguranç...

Julgue o item.Para fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como concorrência a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especia...

Com relação às espécies de ato administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. A licença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo q...

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitaçã...