Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201919507A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), da lei orçamentária anual (LOA) e do plano plurianual (PPA), assina...1457941201919507Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), da lei orçamentária anual (LOA) e do plano plurianual (PPA), assinale a opção correta.AA concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração e a admissão de pessoal, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, só poderão ser feitas se houver autorização específica na LDO.BA LDO compreenderá o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.CO PPA, que disporá sobre as metas e prioridades da administração pública municipal para os exercícios financeiros subsequentes e para os programas de duração continuada, será editado por meio de decreto do Poder Executivo, na forma do que estabelecer a LDO.DOs projetos e as atividades municipais, segundo a sua localização, sua dimensão, suas características principais e seu custo, deverão estar identificados e individualizados na LOA.EA LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, devendo ser incluído nessa proibição qualquer dispositivo referente a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito por antecipação de receita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114703Direito FinanceiroAs receitas advindas da exploração de atividade econômica estatal são classificadas, quanto à origem, como receitas originárias.Questão 457941200545524Direito FinanceiroCom a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluemQuestão 457941200623554Direito FinanceiroApesar de entre os princípios constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária pelo Estado incluir-se o da não vinculação da receita de...Questão 457941200820386Direito FinanceiroConforme disposto na Lei Federal n.º 4.320/1964, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distingui...Questão 457941200855460Direito FinanceiroCom base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta com relação ao controle da execução orçamentária.Questão 457941201192774Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Consider...Questão 457941201263052Direito FinanceiroPor força do princípio da exclusividade, a LOA não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Por isso, a lei or...Questão 457941201383038Direito FinanceiroUma das finalidades da atividade financeira do Estado éQuestão 457941201572026Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como inversões financeiras as dotações orçamentárias destinadasQuestão 457941201871598Direito FinanceiroCom base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.A União pode realizar operações de crédito por meio da emi...