Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201919561Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal n° 5.3...1457941201919561Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Valinhos | Estatuto e Plano de Cargos da Guarda Civil Municipal - Lei n° 5.307/2016Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal n° 5.307/2016 estabelece que elaAterá direito a uma licença maternidade remunerada de 180 dias, mediante inspeção médica.Bnão poderá ser submetida à inspeção médica, bastando sua declaração pessoal da gravidez.Cdeverá continuar a prestar serviço na área operacional, mas sem o uniforme da Corporação.Dnão poderá ser designada para o exercício de funções na área administrativa.Eterá direito a licença maternidade a partir do 7° (sétimo) mês de gestação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085820Legislação Municipal (São Paulo)Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município...Questão 457941200245458Legislação Municipal (São Paulo)Camila e Murilo estão noivos há dois anos e vão se casar no Município de Campinas. Após a celebração religiosa, eles receberão os convidados em uma co...Questão 457941200258695Legislação Municipal (São Paulo)São princípios da organização do Município de Descalvado, dentre outros,Questão 457941200286581Legislação Municipal (São Paulo)Considere que há, em São Bernardo do Campo, uma área urbanizada de proteção aos mananciais. Com fundamento na Lei Municipal n° 4.974/2001, nessa área ...Questão 457941200447253Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, deve ser criado sob o formato de Lei Complementar:Questão 457941200541878Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disciplinado na Lei Complementar n° 680/2013, assinale a alternativa que contempla corretamente um dos princípios que norteiam a atuação do s...Questão 457941201117869Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei da Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes (Lei nº 7.078/2015).Questão 457941201419272Legislação Municipal (São Paulo)Para os fins da Lei Municipal n° 6.163/2011, a condição de atender as necessidades de recursos da atual geração, sem comprometer o direito das futuras...Questão 457941201904134Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei municipal n.º 13.725/04, a qual corresponde ao Código Sanitário do Município de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941201975235Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal n° 1.111/2019, no que concerne à jornada de trabalho da Guarda Municipal, é correto afirmar que