///
Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1° , III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira...
A prisão temporária dos acusados por crime hediondo terá o prazo de 30 (trinta) dias,
Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido. Referida conduta
Em relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código Penal, é correto afirmar que
A Lei no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabelece que é crime de violência institucional submeter a vítima de infração penal ou a testemunh...
A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.
Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena ...
Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Peculato, previsto no Código Penal.
Considere a seguinte hipótese: Petrônio e Cesarino são estudantes e colegas de faculdade. Em um almoço em que os dois e outros colegas estão sentados ...
Assinale a alternativa correta.