É permitida a prestação de serviço extraordinário, desde que previamente autorizado pelo Diretor do Departamento, motiva...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa INCORRETA sobre a disponibilidade e aproveitamento do servidor:

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, n...

De acordo com o Art. 28 da Lei Orgânica de São Bernardino, qual das alternativas abaixo não é uma competência exclusiva da Câmara Municipal?

Em que consiste o “Habite-se”?

Compete privativamente ao Prefeito, entre outras atribuições, remeter a Câmara Municipal, até o dia ____ de cada mês, os recursos correspondentes às s...

Sobre a competência da Câmara Municipal em relação ao Prefeito, marque a alternativa correta:

De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária devem possuir a cadern...

Nos termos do artigo 66, são auxiliares diretos do Prefeito:

Com base no Art. 90 da Lei Orgânica de São Bernardino, analise as seguintes afirmações: I. Nenhuma obra ou serviço pode ser iniciado pelo Município se...

A questão 11 a 15 se referem à Lei Orgânica do Município de Jupiá/SC.Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes e pelo voto d...