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Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.A competência do sujeito é requisi...

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457941201919794
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.


A competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avocação de competências legalmente admitidas.

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