De acordo com a lei penal brasileira, o território...

Q: De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a

A) aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem. | B) embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem a serviço do governo brasileiro. | C) aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, desde que estejam a serviço do governo do Brasil e se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar. | D) embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem. | E) embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.

457941201919805

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a

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