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Considere que um contribuinte, devedor de crédito tributário inscrito em dívida ativa, tenha aderido a um programa de parcelamento e que, preenchidos ...
O fato gerador desse imposto é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o exterior.
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.De acordo com a CF, é vedada ...
Considerando que uma autarquia federal que não vise à exploração da atividade econômica e não cobre tarifa ou preço por serviços prestados tenha adqui...
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma...
Determinado município não instituiu a fiscalização nem a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Com relação a essa situação ...
Pessoa jurídica que se dedica à atividade de compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (facto...
Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. É lícita a fixação...
Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na CF, assinale a opção que apresenta imposto de competência da União cujo produto da arrecad...
Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.Admite-se a extinção de microempresa e de empresa de pequeno port...