O Código Civil Brasileiro, as resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados, as circulares da Superintendência de Seguros Privados e o Código de Defesa do Consumidor compõem a legislação securitária brasileira. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Em caso de perda do vínculo existente entre o segurado e o estipulante, deve-se garantir ao segurado o direito de permanecer no plano ou a possibilidade de portar seus recursos.