A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações...

Q: A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações relacionadas às operações de crédito. As opções a seguir indicam vedações, com exceção de uma. Assinale-a.

A) Assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. | B) Compra no mercado de títulos da dívida pública por instituição financeira controlada, para atender investimentos de seus clientes. | C) Operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. | D) Recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação. | E) Captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição, cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações relacionadas às operações de crédito.

As opções a seguir indicam vedações, com exceção de uma. Assinale-a.

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