Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201919948A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações relacionadas às operações de crédito. As opções a seguir indicam veda...1457941201919948Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoA Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações relacionadas às operações de crédito. As opções a seguir indicam vedações, com exceção de uma. Assinale-a. AAssunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. BCompra no mercado de títulos da dívida pública por instituição financeira controlada, para atender investimentos de seus clientes. COperação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. DRecebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação. ECaptação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição, cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028602Direito FinanceiroUm ente municipal foi notificado de que o Município foi contemplado com uma emenda parlamentar inserida no orçamento da União, obtida por um deputado ...Questão 457941200053166Direito FinanceiroA lei orçamentária anual - LOA é tida como um instrumento de planejamento projetado no exercício anterior para que se execute no exercício seguinte. N...Questão 457941200246780Direito FinanceiroConsidere o trecho a seguir, adaptado do Instrumento de planejamento de um ente municipal: "Art. 2º, 519 A Lei Orçamentária de 2023 destinará recursos...Questão 457941200398780Direito FinanceiroNa discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual, João, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado Sigma, desejava apresentar emenda parla...Questão 457941200814729Direito FinanceiroO Prefeito de determinado Município quer saber como deve ser enquadrada a contratação de pessoal realizada mediante credenciamento, ou seja, foi estab...Questão 457941200985270Direito FinanceiroNo Estado Alfa, a despesa total com pessoal apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o ...Questão 457941201143723Direito FinanceiroA determinação de que a Lei Orçamentária Anual não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, materi...Questão 457941201153368Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atua de forma complementar aos instrumentos do Orçamento Público - Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes ...Questão 457941201453640Direito FinanceiroDeterminado Chefe do Poder Executivo, preocupado em obedecer ao princípio orçamentário da unidade, solicita esclarecimentos de como deve apresentar su...Questão 457941201690995Direito FinanceiroCorrelacione os princípios orçamentários apresentados a seguir com as respectivas definições. 1. Anualidade 2. Unidade 3. Universalidade 4. Exclusivid...