No caso de infração devidamente apurada, cometida por
bibliotecário com registro profissional, tendo sido este
condenado à pena de pagamento de multa, é correto
afirmar que
A a falta de pagamento da multa prevista, no prazo
estipulado, determinará a suspensão do exercício profissional, por até três anos, sem prejuízo da
cobrança por via executiva.
B a pena de multa não pode ser combinada com qualquer outra penalidade, tal como suspensão do registro profissional por tempo determinado.
C o procedimento administrativo descrito é nulo, tendo
em vista que o ato praticado não configura infração
disciplinar, nos termos da lei.
D após decorridos os três anos de suspensão, o profissional não poderá ter o seu registro cancelado
automaticamente, sob pena de responsabilização do
Conselho Regional competente.
E ao infrator suspenso por débitos não é admitida, em
qualquer hipótese, a reabilitação para o exercício
profissional.