Constitui crime contra a ordem tributária
suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as
seguintes condutas, EXCETO:
A Omitir informação, ou prestar declaração
falsa às autoridades fazendárias.
B Fraudar a fiscalização tributária, inserindo
elementos inexatos, ou omitindo operação
de qualquer natureza, em documento ou
livro exigido pela lei fiscal.
C Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura,
duplicata, nota de venda, ou qualquer
outro documento relativo à operação
tributável.
D Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou
utilizar documento que saiba ou deva
saber falso ou inexato.
E Fornecer, quando obrigatório, nota fiscal
ou documento equivalente, relativa a
venda de mercadoria ou prestação de
serviço, efetivamente realizada.