Uma das atribuições do cargo de arquiteto estabelecidas
no Edital deste concurso é a análise e verificação de
projetos submetidos à aprovação.
De acordo com o Código de Obras do Município de
Lavras, Lei Complementar nº 154/2008, o projeto será
considerado aprovado caso o órgão competente da
Prefeitura Municipal não se manifestar quanto ao projeto
apresentado, a contar da data de entrada do processo,
no prazo máximo de