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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Camaquã - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Saúde Coletiva.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder às questões 31 a 33, considere o disposto no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD).
As atribuições e competências para implementação do PNCD encontram-se alicerçadas na Portaria GM nº 1.399/1999 em três instâncias: o Estado, o Muncípio e o órgão do Ministério da Saúde encarregado de promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental. A esse órgão compete a execução das ações de epidemiologia e de controle da dengue de forma complementar aos estados, bem como a normatização técnica das ações de vigilância e controle da dengue. Que órgão é esse?