Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201920391A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundaçõ...1457941201920391Ano: 2022Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Dessa forma, de acordo com a referida lei, assinale a opção CORRETA.AA Lei n° . 8.112/90 se aplica às universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, que poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da referida Lei. BA Lei n° . 8.112/90 se aplica às instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, apenas quanto ao provimento dos cargos de professores e técnicos, descartando, ainda, o provimento de cientistas estrangeiros, considerando ser função exclusiva de brasileiros natos.CA Lei n° . 8.112/90 se aplica às universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, mas reserva, no provimento de cargo, apenas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso para pessoas portadoras de deficiência, por ser essa a margem legal no dispositivo federal. DA Lei n° 8.112/90 não se aplica às instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, que deverão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas nacionais, de acordo com as normas e os procedimentos de leis especificas para tais fins. EA Lei n° . 8.112/90, por se aplicar às universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, permite a transferência como forma de provimento de cargo público, considerando cargo de natureza e padrão de vencimento correspondentes ao que ocupava o servidor transferido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079474Direito AdministrativoCom base nos conhecimentos sobre o dever de probidade do servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e ten...Questão 457941200356104Direito AdministrativoA posse no cargo público requer o preenchimento de uma série de requisitos. Assinale a alternativa correta que aponta uma das formas de provimento do ...Questão 457941200470293Direito AdministrativoSobre as espécies de Atos Administrativos e suas subdivisões, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201075168Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92 dispõe que são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:Questão 457941201249674Direito Administrativo“O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conforme dispõe o art. 121, da Lei 8.112/90, em ...Questão 457941201254966Direito AdministrativoA demissão corresponde a uma pena aplicada ao servidor público depois de constatado, em processo administrativo no qual lhe tenha sido garantido o dir...Questão 457941201268185Direito Administrativo“Prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em fa...Questão 457941201518679Direito AdministrativoO estatuto dos servidores públicos da União disciplina as hipóteses de licença, isto é, circunstância sem que o servidor poderá se ausentar de suas at...Questão 457941201706125Direito AdministrativoRegime Jurídico dos servidores públicos federais dispõe acerca das formas de provimento e vacância de cargos públicos. Acerca desse tema, é CORRETO af...Questão 457941202049227Direito AdministrativoSobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, marque a única alternativa que NÃO se apl...