Conforme disposto no Código de Processo Civil

Q: Conforme disposto no Código de Processo Civil – Dos Recursos, assinale a alternativa incorreta.

A) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. | B) Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias. | C) Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação. | D) O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.

457941201920403

Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Sengés - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais | Classificação e Admissibilidade dos Recursos

Conforme disposto no Código de Processo Civil – Dos Recursos, assinale a alternativa incorreta.

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