Considere as seguintes característica da competênc...

A) I e II, apenas. | B) II e III, apenas. | C) I, apenas. | D) II, III e IV, apenas. | E) III, apenas.

Ano: 2022Banca: FADENOROrganização: Prefeitura de Dores de Guanhães - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário

Considere as seguintes característica da competência tributária:

I. É possível delegar.

II. É intransferível, inalterável e irrenunciável.

III. É classificada em privativa, comum e residual.

IV. É facultativo o seu exercício.

Marque a alternativa que apresenta a(s) característica(s) CORRETA(S).

Gabarito comentado

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Considere as seguintes característica da competência tributária: I....