Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201920493Julgue o item que se segue.A atividade de fiscalização, além de ter como fundamento o princípio da capacidade contributi...1457941201920493Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Gestão Tributária | Auditoria Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária Julgue o item que se segue.A atividade de fiscalização, além de ter como fundamento o princípio da capacidade contributiva, tem como pressuposto básico o princípio da legalidade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019054Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941200086797Direito TributárioJulgue o item a seguir.A ampliação do prazo para pagamento de tributos devidos é um benefício que pode ser concedido pela União, Estados, Distrito Fed...Questão 457941200206570Direito TributárioJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacional, a responsabilidade pelo pagamento de tributos é exclusiva do contribuinte que r...Questão 457941200477529Direito TributárioJulgue o item a seguir.O Sistema Tributário Nacional no Brasil opera sob os princípios fundamentais da legalidade, anterioridade e capacidade contribu...Questão 457941200855154Direito TributárioNo que diz respeito à Certidão Negativa de Débitos (CND), é importante observar que a Certidão Positiva com efeitos de negativa não possui os mesmos e...Questão 457941200864741Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Os atos administrativos obedecem ao princípio da anterioridade nonagesimal. II. A instituição ou majoração de impo...Questão 457941201071779Direito TributárioJulgue o item a seguir. As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedu...Questão 457941201503920Direito TributárioJulgue o item que se segue.A aplicação da legislação tributária deve obedecer ao princípio da estrita legalidade, significando que a Administração Tri...Questão 457941201569707Direito TributárioJulgue o item subsequente. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional farão jus à apropriação e transferirão crédi...Questão 457941201887761Direito TributárioJulgue o item a seguir.O ISS incidirá sobre serviços prestados relativos a courrier e congêneres, spa, taxi-dancing, shows, factoring, piercings, bann...