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A respeito das vantagens estabelecidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença. Juntamente com o vencimento...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a Educação, analisar os itens abaixo: I. Os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensin...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão: I. Incontinênci...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 115/1998, toda pessoa proprietária de ou responsável por imóvel deve conservá-lo de forma que não polua ou cont...
Conforme a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o progresso funcional, assinalar a alternativa que p...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município: I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cu...
Considerando-se a Lei nº 23/1975 – Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O ___________ da ob...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os Vereadores são invioláveis por suas opin...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, ...
Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em Distritos, Bairros e Vilas. Sobre os Dis...