Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201920620A responsabilidade do Estado pode se dar em razão da celebração de contratos, no que se refere ao contratado, e extracon...1457941201920620Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Reparação do Dano e Ações de Indenização | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaA responsabilidade do Estado pode se dar em razão da celebração de contratos, no que se refere ao contratado, e extracontratualmente,Apelas ações ilícitas cometidas pelos agentes públicos, não sendo necessário demonstrar o nexo de causalidade, apenas o prejuízo sofrido, de forma inequívoca.Bpela modalidade subjetiva, que somente autoriza a responsabilidade subjetiva se vier a ser comprovado o dolo ou a culpa do agente público.Cpelos danos causados ao patrimônio das vítimas, no caso de danos dessa natureza, que prescindem de comprovação de culpa e nexo causal.Dpelos danos comissivos que os agentes e prestadores de serviços públicos causarem a terceiros, desde que demonstrado o dolo na conduta vedada pela Constituição Federal.Epelos danos que seus agentes causarem a terceiros, não sendo necessário a demonstração de culpa ou dolo, mas sim do nexo de causalidade entre a conduta dos servidores e os danos sofridos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155436Direito AdministrativoTendo o Estado desapropriado diversos terrenos para a construção de rodovia, constatou, ao final das obras, a existência de algumas áreas remanescente...Questão 457941200231876Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990 acerca das licenças,Questão 457941200240553Direito AdministrativoNÃO é requisito básico para a investidura em cargo públicoQuestão 457941200356827Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas acerca do Controle da Administração Pública, especificamente sobre o Controle Legislativo:I. O controle que o Poder Le...Questão 457941200383247Direito AdministrativoA Administração estadual contratou, com inexigibilidade de licitação, uma empresa de consultoria econômico-financeira, de notória especialização, para...Questão 457941200441551Direito AdministrativoSuponha que em um contrato de concessão de uma linha metroferroviária, regido pela Lei nº 8.987/1995, o Poder Concedente tenha se recusado a autorizar...Questão 457941200451888Direito AdministrativoUma Administração pública que tenha instituído pessoas jurídicas para auxiliar no desempenho de suas funçõesQuestão 457941201219084Direito AdministrativoA empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em certame licitatório, celebrou contrato com o Município Z, para reforma de casas populares....Questão 457941201667174Direito AdministrativoUm servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região sofreu limitação em sua capacidade física, conforme verificada em inspeção médica e foi inv...Questão 457941201930344Direito AdministrativoDeterminado cidadão sofreu prejuízos em razão da conduta de agente público federal atuando nessa qualidade. De acordo com a Constituição Federal e com...