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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) proíbe o...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Caraguatatuba - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Caraguatatuba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201920666
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos.


Com relação ao adolescente aprendiz, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O adolescente deverá escolher entre a escola e o trabalho.

( ) O adolescente com deficiência não poderá exercer a função de aprendiz.

( ) O adolescente poderá exercer atividade noturna somente até 23:30h.

( ) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.


Afirmativas são, respectivamente,
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