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De acordo com o art. 29 da Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, a “Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem ...

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457941201920872
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SME - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com o art. 29 da Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, a “Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social (...)”. Essa educação será oferecida em creches ou entidades equivalentes e em pré-escolas. Também será organizada, conforme várias regras comuns, e, segundo uma delas, a criança deverá
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