Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201920988Considerando o tema da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.1457941201920988Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaConsiderando o tema da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.AA responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa. BO Estado deve assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, de modo que, em caso de inobservância desse dever específico, o Estado é responsável pela morte de detento.CA teoria do risco administrativo não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.DNo que tange aos notários e oficiais de registro, apesar de prestarem serviço público, o legislador infraconstitucional fez expressa opção pela responsabilização subjetiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179278Direito AdministrativoDurante a fiscalização em uma feira de produtos artesanais realizada em área pública, um agente administrativo constatou que várias barracas estavam i...Questão 457941200298867Direito AdministrativoEdgar, servidor público federal, no exercício de suas funções, solicitou vantagem indevida a particular para que fosse realizado determinado ato de of...Questão 457941200392624Direito Administrativo“É entendido como atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abste...Questão 457941200607423Direito AdministrativoMévio, Prefeito de Esmeraldas, possui uma equipe de auxiliares, também conhecidos como secretários municipais ou assessores, que desempenham um papel ...Questão 457941200629609Direito AdministrativoO Estado Alfa constituiu uma sociedade de economia mista para fazer a gestão de bens públicos desafetados. Neste caso, referidos bens classificam-se c...Questão 457941200796567Direito Administrativo“Moisés, servidor público municipal, foi eleito para exercer a função de Presidente do Brasil.” Considerando a situação apresentada e à luz do previst...Questão 457941201331570Direito AdministrativoDispõe o Art. 236 da Constituição Federal: “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Sob...Questão 457941201525835Direito AdministrativoNo âmbito de determinado município, foi criada Secretaria de Turismo e Sustentabilidade, a fim de cuidar do desenvolvimento do potencial turístico do ...Questão 457941201539503Direito AdministrativoJoão, servidor público da Prefeitura Municipal de Miracema, protocolou o pedido de aposentadoria em 10/05/2019, data em que se afastou do serviço públ...Questão 457941201964384Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade objetiva do Estado, considere a seguinte citação: um cidadão é atingido por um poste de iluminação pública que desaba, r...