A Lei nº 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação...

Q: A Lei nº 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá o

A) despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e a p r o v a d o s p e l o C o n s e l h o d e Sa ú d e ; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal | B) despesas de custeio do Ministério da Educação, seus órgãos e entidades, da administração direta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal | C) órgãos e entidades, da administração direta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal | D) despesas de custeio e de capital do Ministério da Sa ú d e , s e u s ó r g ã o s e e n t i d a d e s , d a administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal

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Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990

A Lei nº 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Segundo essa lei, recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

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