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A criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel e degradante conform...

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457941201921035
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: SEDUC-MTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
A criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel e degradante conforme descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990). Dessa forma, assinale a alternativa correta a seguir.
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