Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201921039De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.Enriquecimento ilícito pressupõe n...1457941201921039Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.Enriquecimento ilícito pressupõe necessariamente lesão ao erário.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274055Direito AdministrativoJulgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência. O Regime Geral de Previdência Social aplica-se a agente ...Questão 457941200393687Direito AdministrativoAcerca da gestão de compras e de contratos, julgue o item.Os contratos administrativos devem possuir cláusulas essenciais, tais como: o objeto e seus ...Questão 457941200816503Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.É requisito para que os p...Questão 457941200969845Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, a respeito da regulação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal. A Adminis...Questão 457941201018090Direito AdministrativoA respeito de organização e métodos, de procedimentos administrativos e de manuais administrativos, julgue o item.Entende‐se por procedimento administ...Questão 457941201316590Direito AdministrativoAcerca da competência nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201598676Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.Os colaboradores de pessoa jurídica de direito priva...Questão 457941201706166Direito AdministrativoNo que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. A executoriedade é a qualidade de que dispõe o ato administrativo para impor obrigações a...Questão 457941201883628Direito AdministrativoConsiderando o inteiro teor da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item.A impulsão, de ofício, do processo administrati...Questão 457941201943495Direito AdministrativoA prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabili...