Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201921065A descentralização político-administrativa inscrita no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 pode ser utilizada ao ...1457941201921065Ano: 2019Banca: SUGEP - UFRPEOrganização: UFRPEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos ConstitucionaisA descentralização político-administrativa inscrita no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 pode ser utilizada ao mesmo tempo como diretriz e princípio organizacional das ações e serviços que compõe o SUS? APode, todavia, como diz a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, apenas para os serviços próprios dos governos estaduais.BNão, pois o texto constitucional de 1988 é explícito quanto ao que é princípio, diretriz e quais os objetivos do Sistema Único de Saúde. CPode, todavia, como diz o texto constitucional de 1988, apenas para os serviços que estão na esfera administrativa dos governos. DNão, pois todo o aparato jurídico do SUS orienta que a descentralização político-administrativa seja tratada apenas como princípio. EPode, considerando o que está preconizado na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200376517Direito SanitárioConsiderando os princípios e diretrizes organizacionais do SUS, analise as proposições abaixo. 1) A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos ...Questão 457941200728257Direito SanitárioA vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações de...Questão 457941200773213Direito SanitárioOs indicadores de saúde são parâmetros utilizados internacionalmente com o objetivo de avaliar, sob o ponto de vista sanitário, a rigidez de agregados...Questão 457941200778131Direito SanitárioA respeito da Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde em todo o território nacional, assinale a alternativa cor...Questão 457941201442837Direito SanitárioPrevista no Art. 8º da Lei 8080/1990, a hierarquização das ações e serviços de saúde visa à: