A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e j...

Acerca do poder de polícia, julgue o item seguinte.A competência para o exercício do poder de polícia é do ente federativo competente para regular a m...

Quanto à maneira como concorrem para a satisfação do interesse geral, alguns serviços sociais, como assistência e previdência social, são considerados...

Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condiçõe...

Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.O Poder Judiciário não pode apreciar de ofício a validade de um ato administrativo.

As atribuições do superintendente da SUFRAMA são indelegáveis.

Assinale a opção que apresenta o instituto que enseja a possibilidade de uma pessoa jurídica de direito público ou privado prestadora de serviço públi...