Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201921121A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir....1457941201921121Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens PúblicosA respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir. É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335471Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item subsequente.O ocupante de cargo público vitalício pode perdê-lo por sentença...Questão 457941200383997Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia, julgue o item seguinte.A competência para o exercício do poder de polícia é do ente federativo competente para regular a m...Questão 457941200392375Direito AdministrativoQuanto à maneira como concorrem para a satisfação do interesse geral, alguns serviços sociais, como assistência e previdência social, são considerados...Questão 457941200665545Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte. A Lei de Improbidade Administrativa busca tutelar o patrim...Questão 457941200865579Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta autarquias especiais que são criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos diretores por ele são nom...Questão 457941200867409Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.Caso a SUFRAMA pretenda alugar uma nova sala para nela realizar curso de formação de novos se...Questão 457941200980206Direito AdministrativoOs serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condiçõe...Questão 457941200980782Direito AdministrativoJulgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.O Poder Judiciário não pode apreciar de ofício a validade de um ato administrativo.Questão 457941201351810Direito AdministrativoAs atribuições do superintendente da SUFRAMA são indelegáveis.Questão 457941201361131Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o instituto que enseja a possibilidade de uma pessoa jurídica de direito público ou privado prestadora de serviço públi...