Nos termos do Código Penal, nos casos de peculato na modalidade cul...

Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.

As informações sigilosas representam um delito para a pessoa que as detém, caso essas informações sejam obtidas através da função, do cargo ou do ofíc...

As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia, na forma da lei.

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte.Dispõe a CF/1988 que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena ...

O profissional da saúde que dolosamente insere declaração falsa em prontuário de paciente, no intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente re...

Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.A pena de multa cominada aos crimes em licitações e em contratos ...