Nas últimas décadas, a gestão do sistema previdenciário
envolveu polêmicos embates. Esse contexto remete aos
fundamentos do papel do Estado e de sua relação com a
sociedade, pondo em questão o modelo de desenvolvimento
econômico dominante na América Latina e no Brasil. Não
obstante todos os efeitos danosos registrados,
particularmente no que concerne às políticas sociais, o
modelo neoliberal persiste ainda nos primeiros anos do
século XXI. Quanto à Política Pública da Previdência Social
brasileira, assinale a alternativa correta.
A De acordo com a recente reforma previdenciária,
realizada por meio da Emenda Constitucional
n.º 103/2019, no regime geral de previdência social, a
aposentadoria é assegurada a homens com 65 anos de
idade e a mulheres com 62 anos de idade, incluindo-se
os trabalhadores rurais.
B O benefício de prestação continuada (BPC) é um
benefício prestado pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e garantido, na Constituição Federal de
1988, como um dos objetivos da Política de Previdência
Social no Brasil. Consiste em uma renda de um
salário-mínimo, destinada a idosos e a pessoas com
deficiência que não possuam condições para manter
sua subsistência e não possam ser mantidos por suas
famílias.
C No caso das mulheres, a reforma previdenciária de
2019 levou em consideração as suas duplas ou triplas
jornadas, associando trabalho, tarefas do lar e cuidado
com filhos. Assim, não houve alteração, para essa
parcela da população brasileira, no que se refere à
exigência de idade mínima para se aposentar.
D Algumas inovações trazidas pela reforma da
previdência brasileira foram: aumento de tempo de
contribuição para os homens se aposentarem, também
com idade em fase idosa; aumento do tempo de
contribuição, somado à idade mínima avançada, para
ter direito à aposentadoria com valor integral; e
redução no valor de aposentadoria por incapacidade e
pedágio de 50% a 100% sobre o tempo de contribuição
faltante para a aposentadoria.
E As mudanças decorrentes da reforma previdenciária
realizada em 2019 não influenciam, de imediato, a
composição de renda das famílias brasileiras, mesmo
com a instituição do aumento das alíquotas de
contribuições dos trabalhadores e a exigência de cotas
familiares para valores de pensão por morte.