Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201921286Julgue o item subsequente. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decret...1457941201921286Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares TributáriasJulgue o item subsequente. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os convênios que entre si celebrem a União e os Estados, Distrito Federal e os Municípios.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030138Direito TributárioO domicílio tributário é crucial para definir a competência jurídica e o local onde os contribuintes devem cumprir suas obrigações fiscais e receber n...Questão 457941200262227Direito TributárioJulgue o item que se segue.Considerando a Lei 123/2006, é correto afirmar que, na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e entidades envol...Questão 457941200533094Direito TributárioJulgue o item que se segue. No CTN (Lei nº 5.72/66), são consagrados os direitos e as garantias dos contribuintes como elementos essenciais para a sal...Questão 457941200599775Direito TributárioOs entes da Administração Direta não podem cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, segundo o Código Tributário Nac...Questão 457941200920377Direito TributárioJulgue o item a seguir. O tratamento contábil das retenções na fonte de IRPJ inclui o registro adequado das informações nos livros contábeis da empres...Questão 457941200939643Direito TributárioSobre as regras de competência tributária previstas expressamente no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941201114790Direito TributárioNa hipótese de o Contribuinte possuir débitos tributários em cobrança judicial e que tenham sido penhorados bens em valor igual ao da execução, aprese...Questão 457941201517965Direito TributárioJulgue o item subsequente.A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade civil das pessoas, segundo a Lei 5.172/1996.Questão 457941201686816Direito TributárioJulgue o item que se segue.A competência tributária é exclusiva da União, que detém o poder de instituir todos os impostos existentes no Brasil, sem a...Questão 457941202023374Direito TributárioQual a alternativa INCORRETA?