Sobre as finalidades e a organização do ensino fundamental, segundo Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – (LDBEN) nº 9.394/1996:
I - os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o
regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas
as normas do respectivo sistema de ensino.
II - a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de
aula, sendo desnecessária a ampliação do período de permanência na escola.
III - um dos objetivos da formação básica do cidadão é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo
como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
IV - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui
disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental e assegura todas as formas de proselitismo.
Sobre o conteúdo da LDB nº 9.394/1996, com relação ao ensino fundamental, assinale a alternativa
INCORRETA: