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O inquérito policial constitui-se em um instrumento administrativo indispensável ao processamento da ação penal, sendo por meio dele que se apura a au...
Julgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro. Contra a decisão que recebe a den...
A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua posição na área de exames, que pode ser ilustra...
Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.
Em relação às questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
Acerca de liberdade provisória, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes acerca do inquérito policial. I O investigado pode propor diligências à autoridade policial ou apresentar a ela documentos c...
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. As normas relativas ao juiz de garantias...
Em relação ao mandado de segurança, ao habeas corpus e aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.