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  4. Questão 457941201921337

A legislação da educação nacional estabelece no seu artigo 33 que:Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa,...

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457941201921337
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Governador Lindenberg - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A legislação da educação nacional estabelece no seu artigo 33 que:


Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de:

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