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Analise as assertivas abaixo: I - Para a configuração do grupo econ...

📅 2022🏢 MPT🎯 MPT📚 Direito do Trabalho
#Relações Laborais#Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca MPT no concurso para MPT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Relações Laborais, Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201921511
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
Analise as assertivas abaixo:

I - Para a configuração do grupo econômico, são necessárias a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes, não sendo suficiente a mera identidade de sócios.

II - O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.

III - O reconhecimento do grupo econômico confere personalidade jurídica própria para que este responda diretamente pelas obrigações trabalhistas.

IV - O sucessor é responsável por todas as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o sucedido, exceto no caso de comprovada fraude na transferência, hipótese em que a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora.

Assinale a alternativa CORRETA:
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