Define-se como Perfil de Assistência Farmacêutica do Estabeleciment...

O Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos será operacionalizado pelas Vigilâncias Sanitárias Federal, Estaduais...

Para efeito da RDC n. 157/2017, no que consiste o Dispensador?

É proibido a todos os inscritos no CRF, salvo:

Nos termos do art. 17 da Resolução CFF n. 711/2021, é proibido ao Farmacêutico, exceto:

As atribuições dos Conselhos Regionais são, segundo a Lei nº 3.820/1960, as seguintes:_I- registrar os profissionais de acordo com a presente lei e ex...

É direito do farmacêutico, exceto:

A mercadoria interditada não poderá ser dada a, exceto:

Concluída a análise fiscal, o laboratório oficial remeterá imediatamente o laudo respectivo à autoridade fiscalizadora competente, que procederá de ac...

Nos termos da Lei n. 11.903/2009 e alterações posteriores, foi criado o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, visando a controlar a produção, ...

O Decreto n.º 85.878/1981 estabelece em seu art. 2º que são atribuições dos profissionais farmacêuticos, as seguintes atividades afins, respeitadas as...