Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201921642De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao a...1457941201921642Ano: 2015Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.BEnsino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Cprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.Dproteção jurídico-social dentro do lar e também nas entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290105Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e re...Questão 457941200412119Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o n...Questão 457941200618283Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA, sobre a adoção, é correto afirmar que:Questão 457941200663652Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201125295Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, qual o instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a ser desenvolvido com o adolescen...Questão 457941201467778Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, ao que obriga a prestação de assistência material, moral e educacion...Questão 457941201507852Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As atribuições do Conselho Tutelar estão descritas no artigo 136 do Estatuto da Criança e Adolescente. Dessa forma, assinale a alternativa correta que...Questão 457941201819425Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta quanto ao que são consideradas Medidas Socioeducativas segundo o Estatuto da Criança e Adolescente.Questão 457941201972618Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, quanto aos direitos fundamentais – Do direito à vida e à saúde.Questão 457941202069450Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é correto afirmar que: