Durante a pandemia do novo coronavírus muitos dos ...

Q: Durante a pandemia do novo coronavírus muitos dos entes federados editaram normas obrigando a população a usar, em ambientes de acesso ao público, máscara de proteção facial, considerada medida não fa

A) de polícia judiciária, que tem por objetivo prevenir e reprimir ilícitos civis. | B) de polícia administrativa, que pode incidir sobre bens, direitos e atividades, possuindo caráter preventivo, repressivo e fiscalizador. | C) de polícia administrativa, que incide sobre direitos e atividades, mas não sobre bens, por ter caráter essencialmente preventivo. | D) de polícia judiciária, o qual tem legitimidade para restringir a liberdade individual. | E) sancionatório da administração, que encontra fundamento no princípio hierárquico.

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Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

Durante a pandemia do novo coronavírus muitos dos entes federados editaram normas obrigando a população a usar, em ambientes de acesso ao público, máscara de proteção facial, considerada medida não farmacológica de redução do contágio e disseminação do vírus. A limitação referida é manifestação do poder

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