Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201921767A doutrina dominante é no sentido de que se aplica a teoria da responsabilidade subjetiva nos casos de ato comissivo est...1457941201921767Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoTexto associadoJulgue os itens a seguir, a respeito da responsabilidade civil doEstado e da organização administrativa. A doutrina dominante é no sentido de que se aplica a teoria da responsabilidade subjetiva nos casos de ato comissivo estatal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052506Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.Considere que um particular tenha adquirido um veículo devidamente regist...Questão 457941200091367Direito AdministrativoDiante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.O chefe imediato de João agiu corretamente ao aplicar-lhe a pena, visto que, segu...Questão 457941200117490Direito AdministrativoA respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue ...Questão 457941200960477Direito AdministrativoNessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992,somente José, por ser agente público, estará sujeito às penalidades relativas...Questão 457941201229483Direito AdministrativoNo que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.Quando a administração pública realiza processo licitatório pa...Questão 457941201406284Direito AdministrativoA autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o município consente a prática de determinada atividade individual inciden...Questão 457941201461536Direito AdministrativoO servidor que responder a processo disciplinar só pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente depois de encerrado o processo e cumprida...Questão 457941201573804Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequ...Questão 457941201612612Direito AdministrativoO controle administrativo é um controle de legalidade e de mérito, exercido exclusivamente pelo Poder Executivo sobre suas próprias condutas.Questão 457941201772454Direito AdministrativoCom base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item ...