Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201921802Por pertencer aos Municípios a quantia de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre...1457941201921802Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Posse - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasPor pertencer aos Municípios a quantia de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, temos configurado oAprograma de extrafiscalidade tributária.Bsistema legal de dupla competência tributária.CPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC).Dsistema constitucional de repartição de receita tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186582Direito TributárioNo âmbito municipal, a majoração de tributos ou a sua redução se dará porQuestão 457941200270917Direito TributárioQuando o contribuinte deve antecipar o pagamento de imposto, sem prévio exame por parte da autoridade administrativa, e aguardar a ratificação de sua ...Questão 457941200441030Direito TributárioQuando o contribuinte de direito for diferente do contribuinte de fato, sendo este o que suportará o encargo fiscal na condição de pessoa alheia à rel...Questão 457941200632671Direito TributárioA legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tri...Questão 457941200866256Direito TributárioAs tarifas públicas são cobradas pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos federais, estaduais e municipais, para permiti...Questão 457941201053316Direito TributárioAnalise o caso a seguir. Uma pessoa possui dívida ativa inscrita com um determinado município em razão do não pagamento de ISS no valor de R$ 20.000,0...Questão 457941201098179Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência tributária residual pode ser exercidaQuestão 457941201340917Direito TributárioOs impostos de competência do Município de Posse/GO são os que incidem sobre aQuestão 457941201635615Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por ter naturezaQuestão 457941201715140Direito TributárioUm imóvel foi levado a hasta pública em razão de execução movida pela Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia. O arrematante, adquirente des...