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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Verdejante - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
O controle de constitucionalidade no Brasil inclui tanto o controle preventivo quanto o controle repressivo. O controle preventivo é exercido durante o processo legislativo, com o objetivo de evitar que normas inconstitucionais sejam aprovadas. Já o controle repressivo é realizado após a promulgação das normas, podendo ser exercido de forma concentrada pelo STF ou de forma difusa por qualquer juiz ou tribunal no julgamento de casos concretos.