Para responder à questão, considere a citação abaixo, de Mauri Antônio da Silva.
“Depois de vinte e um anos sob a ditadura civil-militar, o Brasil passou por um processo de
redemocratização com a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988). Na
Constituição Federal de 1988, os constituintes asseguraram os direitos sociais como direitos
fundamentais em seu Artigo 6º, constituindo as bases legais para o desenvolvimento de um novo
marco civilizatório. A partir de então, ficou definido que são direitos sociais constitucionalizados a
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social,
a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. No Artigo 194 foi estabelecido
que “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes
públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social”, tendo como objetivos: a universalidade do atendimento; a uniformidade e
equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade
na prestação dos benefícios e serviços; a irredutibilidade do valor dos benefícios; a equidade na forma
de participação no custeio; a diversidade das fontes de financiamento e a participação democrática
da comunidade em sua gestão”. (SILVA, 2019).
Considerando a citação acima, analise as assertivas abaixo:
I. As políticas neoliberais aprofundaram o processo de captura do Estado brasileiro pela classe
proletária financeira, por meio dos seus órgãos associativos de classe que organizavam suas
demandas junto ao Estado.
II. O instrumento do orçamento público é um espaço tomado pelas forças dominantes da sociedade
brasileira, que buscam assegurar a satisfação de seus interesses no que se refere à previsão das
Receitas e à fixação das Despesas públicas, promovendo, assim, exclusivamente a execução da
sua direção societária.
III. Após o impeachment, consumado em 31 de agosto de 2016, contra o mandato da presidenta
Dilma Rousseff, os ataques aos direitos sociais, que se inserem na ofensiva neoliberal iniciada
mundialmente nos anos 1970 (em resposta à crise estrutural do capital), ressurgiram com força,
acelerando a economia brasileira e distribuindo renda entre os diferentes estratos da população
brasileira.
Quais estão INCORRETAS?