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Segundo a Lei nº 9.394/96 em seu art. 87, parágrafo 3º, incisos I, II, III e IV, o Distrito Federal, cada Estado e Município, e supletivamente a União...

A personalidade exerce grande fascínio sobre os leigos. Ela é usada de diferentes maneiras: ora para designar habilidades sociais, ora para se referir...

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil é considerada educação infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatr...

No art. 6.º, das Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, fala que as crianças...

Na Lei nº 9.394/96 em seu art. 68, título VII, parágrafos 1º ao 4º, fala dos recursos públicos destinados à educação, podendo afirmar que sua origem é...

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Segundo a Lei 11.645/08 os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de ...