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A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Sendo assim, é correto afirmar:
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários a...
Contra qualquer decisão judicial que contiver omissão, obscuridade, contradição, ou erro material caberá:
Quanto à penhora, segundo dispõe o Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas: I. De regra, a ordem de bens/direitos penhoráveis esta...
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separa...
Segundo o Código de Processo Civil, a contar da abertura da sucessão, o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de:
Em relação as “audiências” no processo de conhecimento, procedimento comum, é correto afirmar que:
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I. Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional ...
Acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Acerca do Pedido (arts. 322 e ss. do Código de Processo Civil), segundo disciplina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar: